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Geoprocessamento como aliado do produtor rural mineiro

 A “Vertentes Consultoria Ambiental e Geotecnologias” é uma empresa de consultoria sediada em Belo Horizonte/MG, prestadora de serviços relacionados à regularização ambiental, cartografia e geoprocessamento, planejamento territorial, além de capacitação técnica por meio de cursos. Visando auxiliar o produtor rural de Minas Gerais no aprimoramento da gestão ambiental de seus empreendimentos, bem como apresentar alternativas de aprimoramento de sua produção com serviços de geoprocessamento e modelagem do uso e cobertura do solo, propomos uma parceria com o setor de produção de cachaça, que representa a cultura e o dinamismo econômico desse Estado.

Situações como o Cadastro Rural Ambiental (CAR) não realizado, embargos e proibições de funcionamento relacionadas a não adequação à legislação ambiental vigente, chuvas fortes, solo impróprio para o cultivo de lavouras, estradas não pavimentadas, pragas que destroem toda uma lavoura… por mais aterrorizantes que sejam, fazem parte da realidade do campo e podem fazer que o esforço e planejamento não alcancem os resultados esperados ou até mesmo não tenham nenhum resultado. É nesse sentido que buscamos auxilia-los, sobretudo a respeito das obrigações ambientais.

Em 2018 está o fim do prazo para o cadastramento ambiental de imóveis rurais, conhecido como Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passou a ser exigido a partir da homologação do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012, art. 29). Apesar de ser mais um dos deveres burocráticos, este instrumento tem como objetivo medidas essenciais para se garantir um ambiente ecologicamente equilibrado entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Dessa forma, o CAR prevê integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Como na natureza tudo está relacionado, tais medidas retornam ao proprietário na forma de prestação de serviços ecossistêmicos, ou seja, benefícios oferecidos pelo próprio ambiente onde a propriedade esta inserida.

O CAR é utilizado como ferramenta para regularização ambiental, sendo sua inscrição obrigatória para todas as propriedades e posses rurais.Os Decretos federais nº 7830/2012 e nº 8235/2014, estabelecem as normas ao CAR, assim como aos demais instrumentos de regularização ambiental de propriedades rurais, e juntos esses decretos atendem ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O SiCAR, de acordo com o Decreto nº 7830/2012 art. 3, tem como objetivos:

  • Receber, gerenciar e integrar os dados do CAR;
  • Cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais (no que diz respeito a aspectos naturais e sociais referentes ao seu perímetro e localização);
  • Promover o planejamento ambiental e econômico do uso do solo e conservação ambiental no território nacional;
  • Disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na internet;

O CAR integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e Alteradas (PRAD), o termo de compromisso e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), inseridos dessa forma  no conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais para adequar e promover a regularização ambiental, sendo a inscrição do imóvel rural no CAR condição obrigatória para adesão ao PRA.

Segundo os artigos 12 e 13 do Decreto nº 7830/2012, a partir do momento de assinatura do termo de compromisso e enquanto este estiver sendo cumprido, o proprietário ou possuidor de propriedades rurais não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal e de uso restrito.

Em relação aos prazos, de acordo com o art. 1 do Decreto nº 9257/2017, “fica prorrogado até o dia 31 de maio de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme previsto no parágrafo 3º do art. 29 da Lei 12651/2012”.

O SiCAR, local onde ocorre a inscrição de imóveis e gerencia dos dados do CAR, é um sistema eletrônico e emite um recibo de inscrição. Com os dados do imóvel inscritos, o próprio sistema irá informar se há necessidade de recuperação de áreas de degradadas ou protegidas por lei. Com base nessas informações, o proprietário elaborará, caso necessário, o Projeto de Recomposição de Áreas Degradas e Alteradas (PRAD).

O CAR se baseia no levantamento de dados geográficos e informações georreferenciada do imóvel, com a delimitação de áreas protegidas e remanescentes de vegetação nativa. A partir do levantamento destes dados, serão calculados os valores de área para o diagnóstico ambiental. Dessa maneira o CAR simplifica os processos de regularização ambiental, sendo um importante aliado do produtor rural, quanto ao cumprimento de suas obrigações em relação à legislação ambiental. Dentre os benefícios do CAR estão à conversão de multas em serviços de preservação e admissão, em áreas rurais consolidadas, dentro das Áreas de Proteção Ambiental (APP) de certas atividades econômicas.

Outros serviços relacionados à legislação ambiental oferecidos pela Vertentes são:

  • Planos e relatórios de controle ambiental (PCA-RCA);
  • Relatório de avaliação de desenvolvimento ambiental (RADA);
  • Programa de recebimento e controle de efluentes não domésticos da COPASA (PRECEND);
  • Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA);
  • Diagnósticos de meios físico e socioeconômico;
  • Plano de manejo de áreas protegidas;
  • Georreferenciamento de imóveis rurais;
  • Serviços de ecologia da paisagem;
  • Modelos digitais de terreno e da superfície;
  • Banco de dados espaciais;
  • Processamento digital de imagens e sensoriamento remoto;
  • Agricultura de precisão e aptidão agrícola;
  • Classificação do uso e cobertura do solo;
  • Modelagem das mudanças de uso e cobertura do solo; e
  • Simulações futuras do uso e cobertura do solo

A Vertentes Consultoria Ambiental e Geotecnologias conta com um aparato técnico-científico que ajuda o produtor rural a detectar e resolver problemas, além de melhorar a produtividade.O georreferenciamento de imóveis rurais é obrigatório no Brasil a partir da Lei Nº 10.267/2001, que o  instituiu como instrumento padrão para identificação do imóvel rural. Este é exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento, transferências e ações judiciais que versem sobre os imóveis. Desde novembro de 2013 a certificação do imóvel rural, junto com o seu memorial descritivo, é emitida de maneira automática pelo Sistema de Gestão Fundiária do INCRA (SIGEF).O art. 10 do Decreto nº 4.449/2002 estabeleceu prazos de carência para a exigência do georreferenciamento e da certificação dos imóveis rurais, assim, imóveis com áreas entre 0 e 25 hectares apresentam vencimento em 20/11/2023, área de 25 a menos de 100 hectares, possuem vencimento em 20/11/2019; e área acima de 100 hectares possuem georreferenciamento e certificação do INCRA exigidos de imediato.

A ecologia da paisagem estuda as interações entre padrões espaciais dos ecossistemas, os processos ecológicos e o homem, e os efeitos na paisagem ao longo do tempo. Tal área do conhecimento estuda os problemas ambientais e os impactos futuros de uma ação humana na superfície e nos ecossistemas.

Utilizando Sistemas de Informações Geográficos (SIG) é possível, fazer a medição da vegetação nativa (volume e tamanho), fragmentação de habitats, localização de espécies, a relação dos ecossistemas com os tipos de solos e etc. A ecologia da paisagem pode ser utilizada em propostas de compensação ambiental, proposição de corredores ecológicos, propostas de planejamento e gestão do uso do solo, reflorestamento e etc.

O modelo digital de terreno é uma representação computadorizada de uma área, considerando somente o terreno analisado enquanto que o modelo digital de superfície considera, além do terreno, aspectos como a vegetação e as construções humanas. Os modelos digitais de terreno são utilizados principalmente para representar a altitude, a criação de mapas de declividade e monitoramento de fenômenos naturais, como movimentos de massa e deslizamentos. Os modelos digitais de superfície podem ser aplicados principalmente para a confecção de projetos de engenharia, estudo de viabilidade técnica de empreendimentos, cálculo do volume de objetos, inspeção do volume de cargas e entre outros. Os produtos gerados por ambas as técnicas podem ser úteis para o conhecimento das características de uma propriedade, contribuindo para sua gestão, bem como para a adequação à legislação ambiental.

Os bancos de dados espaciais são conjuntos de informações utilizados para armazenar informações especializadas contendo as caraterísticas geográficas de uma área, que ajudam o produtor rural a conhecer as características de sua propriedade com alto índice de precisão, além de acompanhar as mudanças nas características e no uso e cobertura do solo.

O sensoriamento remoto tem como objetivo obter dados e imagens da superfície terrestre, sem entrar em contato com a mesma diretamente, utilizando análise de imagens e dados obtidos por satélite, drones e aviões. Podem ser obtidos dados e informações relativos à rede de drenagem, vegetação, rochas, residências, plantações e etc.

O processamento digital de imagens consiste no uso de equipamentos e técnicas para melhorar ou modificar o aspecto visual das imagens obtidas, para alcançar, por exemplo, informações específicas como índices de densidade de vegetação.

Os mapas de aptidão agrícola são representações que, a partir do cruzamento de dados espaciais relativos à propriedade, identificam os locais mais aptos para o plantio de uma determinada cultura agrícola. Esses mapas cruzam dados como tipo de solos, declividade, vegetação e rede de drenagem a fim de gerar um produto final para auxiliar o produtor na escolha e no controle das áreas para a plantação.

A classificação do uso e cobertura do solo é um processo que homogeneíza características do uso do solo e da cobertura natural baseada em classes pré-estabelecidas, com o objetivo de definir características quanto às ações humanas e naturais numa área para possibilitar análises para fins específicos.

A Vertentes Consultoria Ambiental e Geotecnologias oferece estudos relacionados a análises de mudança do uso e cobertura do solo, via modelos espaciais e econométricos (estatísticos e matemáticos), que além de identificar as mudanças ocorridas numa áreas, que pode ajudar, inclusive, a levantar hipóteses de como tal área estará no futuro simulando mudanças produzidas ou influenciadas por algum agente ou em cenários pré-estabelecidos (por exemplo, ação de uma determinada praga agrícola).

A modelagem espacial pode ser um importante instrumento de auxílio ao ordenamento territorial, à gestão ambiental e à agricultura.

Interessou-se e quer saber mais, Ligue já para nós e agende uma reunião:

(31) 98310-0460 – Ícaro Neri, (31) 99177-8647 – Wallison Silva e (31) 99848-0893 – Thiago Coelho

E-mail: vertentesambiental@gmail.com

SITE: vertentesambiental.wixsite.com/consultoria

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